Façam bolo. Nesta sexta-feira, dia 29, um processo judicial que cobra da Prefeitura e Câmara de Marília uma vistoria dos bombeiros com laudo de segurança completa seis meses parado na Justiça depois de uma decisão fixar multa diária por atraso.
Ninguém recorreu, ninguém executou e uma decisão judicial ficou por isso mesmo. Enquanto a cidade corre para liberar o prédio do Abreuzão, as sedes do Executivo e Legislativo esperam medidas.
Fazer aniversário não é novidade no processo. O inquérito civil do caso começou em 2007. Em 2013 virou uma ação cautelar, que deveria ser um processo mais rápido para resolver questão de crise.
Enquanto empresas ralam para atuar com todos os laudos, os dois principais prédios públicos da cidade atendem todos os dias sem laudo definitivo dos bombeiros, cercados de medidas paliativas de reformas e acordos que empurram o caso adiante.
Resolveu algumas questões, como falta de extintores, riscos nas escadas, hidrantes e existência de uma gráfica com material combustível no subsolo. Mas seguiu arrastando reformas e medidas como a falta de um projeto técnico de proteção contra incêndio.
Em 2013, no mandato do ex-prefeito Vinícius Camarinha, a prefeitura pediu e recebeu um pedido de 90 dias, renovado em 2014. Mais de um ano depois da ação protocolada, ganhou prazo extra para demonstrar obras e mudanças realizadas.
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Os anos de 2015 e 2016 se arrastaram na apuração de mudanças, ordens para conclusão as alterações e outras medidas de ajuste. E veio novo pedido de suspensão, o processo parou por mais 180 dias.
Passou mais um ano parado, foi retomado em novembro de 2017 e encarou mais seis meses de passos lentos, até nova manifestação em maio de 2018.
Em agosto de 2019 o juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz condenou prefeitura e Câmara a apresentarem em 30 dias os Autos de Vistoria do Corpo de Bombeiros, sob pena de multa diária no importe de R$1.000,00 para o caso de descumprimento da ordem, limitado a R$60.000,00.
A decisão abriu prazo de cinco dias para contestações. No dia 29 de agosto o mandado de cumprimento da ordem judicial foi juntado ao processo. E foi o último ato do caso.
Nenhuma contestação, nenhuma medida, nenhuma cobrança. O caso completa seis meses parado nesta sexta. Parabéns aos envolvidos.
