A Corregedoria-Geral de Justiça de São Paulo publicou comunicado oficial que estabelece carga horária mínima de seis horas diárias para os juízes, parte de medida para cobrança de assiduidade dos magistrados.
Na publicação, o corregedor-geral, desembargador Ricardo Anafe, afirma que ‘os deveres de assiduidade e pontualidade dos Magistrados impõem, sob pena de responsabilidade funcional, o comparecimento diário e a permanência nas dependências do fórum no período mínimo das 13 às 18 horas’.
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Para magistrados autorizados a residir fora das comarcas onde atuam a exigência é de permanência nas dependências do fórum no período mínimo das 13h às 19h.
Anafe foi eleito para o cargo em 2019, com mandato para o biênio 2020-2021.
