O Ministério Público Federal divulgou nota oficial no site da instituição para desmentir informação da prefeitura de Marília de que havia notificação para fiscalização e medidas contra os boxes comerciais na Estação Cultural, montada na antiga estação ferroviária de Marília.
Segundo o comunicado, “diferentemente do que tem sido noticiado, o Ministério Público Federal (MPF) não teve qualquer ingerência na ação realizada pela prefeitura de Marília”.
O comunicado foi divulgado poucas horas depois de uma manifestação oficial da Prefeitura com a informação de que a ação cumpria “uma notificação do MPF”.
Aproximadamente 30 boxes comerciais criados em projeto de inclusão e criação de renda foram lacrados por fiscais da prefeitura acompanhados pela polícia.
Segundo a administração, os boxes estão irregulares e precisam de autorização da Rumo Logística e registro com alvará da prefeitura para liberação do funcionamento.
A nota oficial da prefeitura diz ainda que as fiscalizações são “autônomas e independentes da vontade do prefeito”.
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Após a lacração, integrantes da Estação e coordenadores do projeto divulgaram série de vídeos com ataques políticos ao prefeito Daniel Alonso e outros integrantes da administração, a quem acusam de combater o projeto sem nunca terem adotado qualquer medida para revitalizar ou ocupar o espaço.
Veja abaixo a integra do comunicado do MPF.
“Diferentemente do que tem sido noticiado, o Ministério Público Federal (MPF) não teve qualquer ingerência na ação realizada pela prefeitura de Marília, na qual foram lacrados boxes comerciais localizados na antiga estação ferroviária, desativada há vários anos, no centro da cidade.
Conhecida como Estação Cultural, a área, que pertence à União, foi irregularmente ocupada e, por isso, é alvo de uma ação de reintegração de posse (processo nº 5001583-46.2019.4.03.6111), em trâmite na 3ª Vara da Justiça Federal em Marília e movida pela concessionária ferroviária Rumo Logística. Ao ser informado de que representantes da Rumo e da Estação Cultural estariam negociando um possível acordo, o MPF enviou ofícios para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que representa a União neste caso, e para a própria empresa Rumo. O objetivo dessas medidas foi viabilizar a participação do DNIT nessas tratativas, as quais, saliente-se, o MPF não se opõe.
Para a prefeitura, foi enviado um ofício apenas para informar sobre a existência do processo de reintegração de posse e para eventuais medidas no âmbito das atribuições normais da administração municipal, ressaltando que a área em questão não pertence ao município. Em nenhum momento o MPF determinou ou sugeriu medida específica ou mesmo lacração dos boxes.
A ação de reintegração de posse pode ser acompanhada pelo PJe (Processo Judicial Eletrônico) e é possível confirmar que não há manifestação alguma ministerial ou decisão da Justiça sobre lacração dos boxes.“
