O governo do estado divulgou no Diário Oficial de sábado autorização para novo convenio com a Famema e a Famar (Fundação de Apoio à Faculdade de Medicina de Marília) que vai mudar sistema de pagamentos para funcionários chamados de não optantes.
A medida vai provocar transferência direta como verbas salarias com valores do governo para o Complexo Famema.
Hoje os salários dos chamados não optantes são feitos por um modelo de prestação de serviços de saúde e teto SUS com previsão de repasses por 12 meses que todos os anos cria preocupações em relação ao 13º.
Começa pela Famar e deve atingir também a Fumes (Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília), duas instituições responsáveis pla gestão de contratações e profissionais do complexo Famema.
Nesta segunda-feira deve ser divulgado um segundo convênio que autoriza o pagamento regularizado de repasses com identificação de verbas salariais para funcionários não optantes contratados pela Fumes.
Juntos os dois convênios reorganizam pagamentos em toda a instituição.
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A divisão entre optantes e não optantes surgiu durante a estadualização da Famema, em 1995. Os optantes já passaram a receber direto do governo. Pouco mais da metade dos funcionários são não optantes, que mantiveram salários vinculados à instituição. Esses serão contemplados com a mudança.
O convênio dá mais segurança jurídica para a instituição e aumenta a regularização e vínculo da instituição com o governo do Estado na gestão dos pagamentos.
Foi um novo caminho para o governo adotar uma reivindicação antiga e que já havia sido proposta em forma de lei pelo ex-governador Márcio França, que acabou revogada após a posse do governador João Dória.
A Fumes, criada para viabilizar a instalação da Famema na década de 60, está em processo de extinção. Não faz mais contratações e a cada ano perde em media 20 funcionários.
O processo poderia ser acelerado por medidas do governo que regularizassem todas as contratações de forma direta. Um concurso para essa medida chegou a ser anunciado mas foi revogado pelo governador João Dória.
