Os processos judiciais abertos a partir da Operação Esculápio, que provocaram denúncias de fraudes em licitações e acusações contra dirigentes, médicos, funcionários e empresas, podem levar a acordos judiciais com fim das ações com novo modelo criado pela Lei Anticrime.
A Justiça Federal já enviou ao Ministério Público Federal o primeiro processo aberto pela operação, que investiga denúncias de fraudes em contratos da nefrologia, para discussão do acordo.
O chamado Acordo de Não Persecução Penal seria uma proposta para encerrar os processos, levar também a acordos nas Ações de Improbidade e terminar com penas como prestação de serviços à comunidade, pagamento de multas, devolução dos valores apontados como perdas e eventuais outras cláusulas.
“Cumprido, acarretaria a extinção da punibilidade do acusado. Diante disso, dê-se vista ao nobre órgão ministerial para que analise a possibilidade de aplicação da novel legislação despenalizadora nos presentes autos”, diz o juiz Fernando David Fonseca em despacho que encaminhou o caso para o MPF.
Além de aceitar as punições previstas no acordo, todos os denunciados teriam que confessar os crimes de que são acusados. Os acordos podem levar a diferentes cláusulas, incluindo previsão de que não haveria medidas como perda de funções públicas, embora possam ser criadas também restrições para participação em novas licitações.
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Além do caso da Nefrologia, o processo aberto com denúncia de fraudes em licitações para radioterapia caminha para essa possibilidade. O juiz recebeu a denúncia e já respondeu defesa prévia e novas manifestações do MPF.
Entre as medidas adotadas, rejeitou pedido dos procuradores para afastar dos cargos dirigentes da Famema na acusação e rejeitou todas as preliminares da defesa para arquivamento do caso. Também determinou formas para encaminhar depoimentos de testemunhas.
A Operação Esculápio, deflagrada em 2015, aponta série de processos de licitação que teriam sido direcionados pela direção da Famema com contratação de empresas ligadas a professores e dirigentes da instituição. Já provocou também denúncia sobre contratos da oftalmologia e tem pelo menos mais dois inquéritos em tramitação.
Ainda não há manifestação do MPF sobre a possibilidade dos acordos, mas o Giro apurou que os quatro procuradores em atuação na cidade, e que compõem uma força-tarefa na investigação da Famema, já atuam em casos com encaminhamento de acordos.
