O pedido enviado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) para que as igrejas Assembleia de Deus, do pastor Silas Malafaia, parassem de funcionar durante a epidemia de coronavírus no Brasil foi negado pela Justiça.
A justificativa dada pelo juiz Marcello de Sá Baptista foi de que não houve determinação dada pelo Poder Executivo para interromper cultos e de que não há lei criada pelo poder legislativo para isso. “Não pode o Poder Judiciário avocar a condição de Legislador Positivo e regulamentar uma atividade”, disse decisão.
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