O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) ministro José Antonio Dias Toffoli, de Marília, rejeitou um recurso do ex-prefeito Abelardo Camarinha em medida para tentar reverter decisão que o condenou por improbidade administrativa na contratação irregular de funcionários como agentes de saúde.
Foi a segunda derrota de Camarinha, que já teve um recurso extraordinário rejeitado e apelou ao STF com um agravo regimental contra a rejeição. Para Toffoli, o novo pedido falhou em impugnar especificamente todos os fundamentos usados na decisão que negou o recurso. A defesa ainda pode adotar novas medidas contra a decisão.
Camarinha foi condenado na 5ª Vara Cível de Marília e no Tribunal de Justiça pela contratação sem concurso de agentes de saúde sob justificativa de combate à dengue na cidade.
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“A quantidade de servidores contratados temporariamente para ficarem no viveiro municipal e outros realizando serviços administrativos e típicos de carreira da administração pública demonstra a saciedade e o desvio de finalidade das contratações”. Diz a manifestação do MP no caso.
