O governo federal anunciou nesta terça-feira que vai promover um cruzamento de dados em cadastros oficiais e documentação de trabalhadores para definir quem tem direito ao benefício emergencial de R$ 600 a ser pago por três meses durante a crise do coronavírus no país..
O pagamento do auxílio é destinado a trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa durante a crise provocada pela pandemia. Foi aprovado na noite desta segunda-feira pelo Senado e enviado para sanção do presidente Jair Bolsonaro, que ainda precisa publicar decreto regulamentando o pagamento.
Profissionais como músicos, motoristas de taxi e aplicativos, por exemplo, deverão ser atendidos em outro programa, que já tramita no Congresso..
Serão analisados registros e cadastros do governo federal. Trabalhadores que não são beneficiários de nenhum programa oficial devem ser incluídos em novo cadastro.
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Pelas regras contidas no projeto de auxílio emergencial aprovado pelo Congresso, os trabalhadores deverão cumprir alguns critérios, em conjunto, para ter direito ao pagamento:
– ser maior de 18 anos de idade;
– não ter emprego formal;
– não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
– renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
– não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.
Ainda segundo o texto, o beneficiário deverá ainda cumprir uma dessas condições:
– exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
– ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
– ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou
– ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.
