O desembargador Torres de Carvalho, da 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou nesta segunda-feira a suspensão da cassação da prefeita de Vera Cruz, Renata Zompero Dias Devito, aprovada pela Câmara da cidade na última sexta (veja aqui).
A medida atende uma petição protocolada na quinta-feira, dia 2, antes da sessão de julgamento e cassação do mandato, em um agravo que já tramitava contra uma decisão da Justiça em Maríliua que autorizou a continuidade da investigação e medidas da comissão processante criada para discutir a cassação.
“Antecipo a tutela recursal, tão só para suspendereventual cassação do mandato da agravante, se tiver sido a conclusão dosvereadores, até decisão do agravo”, diz o desembargador em um curto despacho no processo.
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A Câmara havia definido para esta terça a cerimônia de posse do vice-prefeito, Paulo Haraguchi, como substituto de Renata Devito. Paulinho, como o vice-prefeito é conhecido, já cumpriu mandatos como vereador e presidente da Câmara. Procurado pelo Giro, ele disse que só iria se manifestar após eventual posse no cargo e divulgou em redes sociais a decisão do Tribunal.
Renata Devito ainda não divulgou nenhuma manifestação oficial sobre a decisão da Câmara. A Prefeitura da cidade não divulgou edição do Diário Oficial com o Decreto Legislativo de cassação.
Além de marcar a sessão de posse, a Câmara enviou para a Justiça Eleitoral as informações sobre a cassação e o Decreto Legislativo com a perda do mandato. O documento foi enviado por email, já que em função da crise do coronavírus o órgão está fechado para atendimento presencial.
