O governo do Estado de São Paulo anunciou nesta terça-feira dois decretos para redução de gastos para acompanhar a queda de arrecadação já provocado e a projetada para maio e junho em função da crise resultante da epidemia do coronavírus.
Além das medidas em geral que atingem servidores em todas as cidades, os decretos listam áreas específicas de contigenciamento que vão tirar recursos em diversos órgãos que devem atingir Marília. Lista em especial a área de educação da Famema, que terá perda de R$ 187.171,00.
Os cortes foram apresentados pelo governador João Dória e seu vice-governador Rodrigo Garcia. Segundo o governo, a perda de arrecadação nos três meses deve chegar a R$ 9,7 bilhões. AS medidas não discriminam áreas ou serviços específicos que vão sofrer cortes, apenas valores a serem reduzidos em cada centro de controle.
Os decretos envolvem algumas medidas gerais como a proibição de novas despesas em locação de imóveis, locação de veículos, aditivos com acréscimo de objeto, aquisição de imóveis, móveis e equipamentos, publicidade e contratação ou prorrogação de contratos de serviços técnicos profissionais especializados.
A Secretaria da Educação terá o maior volume de cortes, com contingenciamento de R$ 249.518.916. os cortes da Famema serão provocados a partir da redução de orçamento na Secretaria de Desenvolvimento. Serviços de saúde não serão atingidos.
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Além dos cortes no custeio haverá medidas na contenção de gastos com servidores neste momento.
Estão suspensas a antecipação do pagamento do 13º aos servidores civis e militares, a a conversão, em abono pecuniário, de um terço das férias, os concursos públicos em andamento, a a admissão de estagiários; nomeações para cargos públicos e as admissões em empregos públicos, quando vagos; fixação de metas e a realização de avaliações referentes a bonificações e participações nos resultados que possam importar a assunção de despesas adicionais.
Fica vedada a abertura de novos concursos públicos. O adicional de um terço de férias será pago concomitantemente ao 13º salário.
Confira aqui a íntegra dos decretos
