A Artesp, agência reguladora de transportes no Estado de São Paulo, abriu nesta sexta-feira consulta pública aos documentos para licitação que vai transferir para iniciativa privada a gestão e exploração de 22 aeroportos em São Paulo, incluindo o de Marília. A agência informa que a concessão ´prevê nconstrução de novo terminal de passageiros e modernização nos equipamentos de navegação aérea na cidade.
Como o governo já havia divulgado, Marília foi incluída no grupo Sudeste, composto por nove unidades, cuja principal é a de Ribeirão Preto. Também são aeroportos comerciais nesse grupo os deBauru, Araraquara e Franca. Já os de aviação executiva são os de São Carlos, Sorocaba, Guaratinguetá e Registro. Os investimentos a cargo da concessionária vencedora ao longo do contrato serão de R$ 233 milhões, dos quais R$ 88 milhões serão desembolsados nos três primeiros anos.
Em Ribeirão Preto haverá ampliação do terminal de passageiros, adequação da pista de pouso e decolagem e medidas mitigadoras de ruído aeronáutico. Nos nove aeroportos que compõe o lote, estudos técnicos apontam crescimento de 1,1 milhão de usuários por ano para 4 milhões ao fim do período de concessão. A outorga fixa mínima prevista no processo licitatório para esse lote é de R$ 9,4 milhões.
O material está disponível no site www.artesp.sp.gov.br. As contribuições para a fase de consulta poderão ser encaminhadas entre os dias 17 de abril e 21 de maio. Já a audiência pública será realizada no dia 12 de maio, às 15h, totalmente em ambiente virtual.
Será a segunda concessão de aeroportos regionais paulistas. Serão 22 aeroportos distribuídos em dois lotes, incluindo aeroportos como os de Ribeirão Preto e São José do Rio Preto. A proposta prevê investimentos de R$ 700 milhões entre obras e operação pela iniciativa privadas, além de geração de cerca de R$ 600 milhões em impostos para municípios e União, ao longo de 30 anos de concessão.
Atualmente esses aeroportos são operados e administrados pelo Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp), órgão vinculado à Secretaria de Logística e Transportes. O processo licitatório será conduzido pela Secretaria de Governo, por meio da ARTESP – Agência de Transporte do Estado de São Paulo.
Em razão da pandemia de coronavírus, um parecer da Procuradoria Geraldo do Estado permitiu que as audiências públicas dos projetos de concessões sejam todos virtuais e não presenciais. “O parecer nos dá segurança e inova para continuarmos o andamento de 21 projetos prioritários de concessões e PPPs”, afirma o Vice-governador e presidente do Conselho Gestor de Concessões, Rodrigo Garcia.
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Os 22 aeroportos – nove deles com serviços de aviação comercial regular e 13 destinado a modalidade executiva – serão divididos em dois lotes no processo de licitação internacional. Juntos, os dois grupos movimentam atualmente 2,4 milhões de passageiros por ano, considerando embarques e desembarques.
ALém do grupo Sudeste, a concessão envolve o Grupo Noroeste composto por 13 unidades, encabeçada por São José do Rio Preto, e que tem também os aeroportos comerciais de Presidente Prudente, Araçatuba, e Barretos, além dos aeródromos com vocação executiva de Avaré-Arandu, Assis, Dracena, Votuporanga, Penápolis, Tupã, Andradina, Presidente Epitácio e São Manuel.
Somente em obras, estão previstos investimentos de R$ 177 milhões nesse lote, sendo que R$ 63 milhões terão de ser aplicados nos três primeiros anos de contrato. Entre as intervenções previstas estão a adequação da largura e inclinação da pista de pouso e decolagem, e medidas para mitigar o ruído aeronáutico no aeroporto de São José do Rio Preto.
O Aeroporto de Presidente Prudente também terá adequações de largura e inclinação na pista, além de ampliação do terminal de passageiros e modernização dos equipamentos de navegação aérea. Nos 13 aeroportos desse lote, a previsão é de crescimento no volume de passageiros de 1,3 milhão por ano para 4 milhões ao término dos 30 anos de concessão. Para o lote, a outorga mínima para o leilão de licitação é de R$ 18,6 milhões.
Licitação
Poderão participar da licitação empresas nacionais ou estrangeiras, consórcios, instituições financeiras e fundos de investimentos. E, além da apresentar a melhor proposta de outorga fixa, o vencedor terá de comprovar qualificação técnica em gestão aeroportuária, seja da própria empresa ou consórcio, ou de pessoas de sua equipe ou mesmo por meio de subcontratação qualificada. A previsão é de que o edital de licitação seja publicado no início do segundo semestre e o leilão, realizado antes do fim do ano. A expectativa é de assinatura do contrato no início de 2021. “O projeto ficará 35 dias aberto para receber contribuições da sociedade. A gente espera que com essa participação possamos afinar ainda mais os estudos”, avalia Renata Perez Dantas, Diretora Geral Interina da ARTESP.
