As medidas provisórias (MPs) 904 e 905, que tratam, respectivamente, da extinção do Seguro DPVAT e da criação da ‘Carteira de Trabalho Verde e Amarela’, perdem validade nesta segunda-feira (20).
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Ambas as medidas foram editadas pelo governo federal em novembro do ano passado e não chegaram a ter o aval de deputados e senadores. No caso da extinção do DPVAT , a MP sequer chegou a ser analisada pela comissão instalada para tratar do assunto. A ‘Carteira Verde e Amarela’ foi aprovada pela Câmara, mas não pelo Senado, que resistiu e deve mesmo impor derrota ao governo de Jair Bolsonaro.
Segundo o governo, a MP que extinguia o seguro buscava explorar “o potencial de evitar fraudes no DPVAT, bem como amenizar ou extinguir os elevados custos de supervisão e de regulação do DPVAT por parte do setor público”. Por outro lado, a medida retirava recursos da saúde , já que 45% da arrecadação do seguro iria para o Ministério da Saúde, para custear o atendimento hospitalar de vítimas de acidentes de trânsito.
O texto chegou a ser questionado pelo Supremo Tribunal Federal ( STF ), que suspendeu a MP e permitiu prosseguimento da cobrança do seguro neste ano.
No caso da MP Verde e Amarela, a derrota, se confirmada, será mais doída para o governo, já que o texto chegou a ser aprovado pela Câmara, mas não teve o aval do Senado, que retirou o tema da pauta na última sexta-feira (17) após atrito entre Bolsonaro e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), motivado por ataques do chefe do Executivo ao Parlamento e à figura de Maia.
A MP buscava diminuir os encargos trabalhistas para empregadores na contratação de jovens, visando reduzir o desemprego e incentivar a geração de vagas e da tendência de redução de direitos hoje previstos na CLT. O programa era uma das vitrines do programa econômico do governo antes da pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2), e a derrota não deve ser aceita. A intenção é reeditar o texto, retirando pontos considerados inatingíveis, e buscar aprová-lo em um momento de mais tranquilidade política.
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A única possibilidade de o Contrato Verde e Amarelo não perder validade é ele ser discutido e aprovado por senadores nesta segunda, o que não deve acontecer. Alcolumbre indicou na última sexta-feira que a pauta desta segunda na Casa deve ser o projeto que amplia as categorias que poderão receber o auxílio emergencial de R$ 600 , que foi aprovado na Câmara na última semana e é prioritário.
