O Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) e a Emdurb (Empresa Municipal de Mobilidade Urbana) publicaram no Diário Oficial desta sexta-feira medidas para reorganizar as atuação de servidores públicos nos dias parados pela quarentena do coronavírus da cidade.
As medidas criam regras de compensação para as horas de trabalho perdidas e que criam problemas legais de pagamento dos salários aos trabalhadores. A regulamentação provoca polêmica e o Sindicato dos Servidores tenta, sem sucesso, uma audiência com o prefeito Daniel Alonso para discutir as medidas.
O Daem acompanhou as regras da prefeitura para modelos de banco de horas, compensação com férias e regulamentam um “banco negativo”, em que os servidores ficam obrigados a repor o trabalho com normas já estabelecidas e com trabalho em horários especiais sem pagamento de adicionais.
A emdurb não regulamentou banco negativo mas estabeleceu jornada diária mínima de seis horas à distância para atividades administrativas e atendimento a solicitações que sejma enviadas de forma remota para a empresa.
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“Quando fizemos a greve em 2015 foi dado ao direito do servidor público de fazer a compensação de forma mais adequada a cada caso”, disse.
O dirigente afirmou ainda que há uma preocupação especial com os servidores em situação de risco, como maiores de 60 anos ou com comorbidades como diabetes, problemas cardíacos ou respiratórios.
“Estamos pedindo que seja reestabelecido decreto que dispensou todos os servidores do grupo de risco e que ao final da quarentena os servidores possam procurar sua chefia e estabelecer a compensação.”
