A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo deve julgar nesta segunda-feira, dia 8, um agravo de instrumento da prefeita de Vera Cruz, Renata Devito, contra a CP e a proposta cassação do mandato que chegou a ser aprovada e foi suspensa por liminar.
Renata Devito é acusada de improbidade pela contratação de planos de seguro para veículos em sucata e sem uso no pátio da cidade.
O agravo foi protocolado em março deste ano quando a prefeita ainda discutia na Justiça a tramitação da Comissão Processante e tentou no Fórum de Marília paralisar o processo, mas foi derrotada.
A prefeita incluía um pedido de liminar para suspender a investigação, mas o pedido foi negado e a comissão manteve seu trabalho.
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Quase um mês depois de o pedido ser apresentado no Tribunal, a Câmara votou e aprovou no dia 3 de abril um decreto legislativo para cassar o mandato da prefeita.
No dia 6 de abril a prefeita conseguiu uma liminar para suspender os efeitos da votação. A Câmara já apresentou sua manifestação no processo e argumenta que a prefeita ignorou todas as convocações para depoimento e apresentação de defesa.
Além disso, a Câmara contesta a lista de testemunhas apresentada pela prefeita, formada quase toda por políticos de Marília, incluindo o ex-prefeito e ex-deputado Abelardo Camarinha e o ex-prefeito e atual deputado Vinícius Camarinha.
O relatório da comissão destaca que os políticos listrados não têm qualquer envolvimento ou participação nos atos administrativos que provocaram o processo de cassação.
