Nesta quarta-feira (17), um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) revela que prefeituras paulistas realizaram contratações sem licitação que ultrapassaram a cifra de R$ 1 bilhão em meio à pandemia de Covid-19. No documento, a prefeitura da capital paulista não está inclusa.
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Até o final de maio, segundo o TCESP, a soma de todos os contratos feitos sem licitação para enfrentamento da Covid-19 no estado alcançou R$ 1.018.894.682,77.
O balanço tem como base as informações prestadas pelos gestores em resposta ao questionário “Gestão de Enfrentamento da Covid-19” aplicado pelo Tribunal, com dados acumulados até 31 de maio.
Das 644 prefeituras paulistas, apenas duas (Carapicuíba e São Carlos) não preencheram os formulários no prazo determinado pela corte – 3 de junho – e estão em situação de inadimplência com o TCE.
Os dados foram compilados e disponibilizados para consulta pública no site tce.sp.gov.br/painelcovid. O portal permite o monitoramento e a consulta de receitas e gastos realizados nos municípios.
Arrecadação e repasses
O relatório do TCE aponta que os municípios paulistas apresentaram uma redução de receitas em relação ao previsto para o período (até 31 de maio de 2020). Nos cinco primeiros meses do ano, as prefeituras arrecadaram R$ 27,6 bilhões a menos do que o esperado.
A expectativa era de R$ 76,3 bilhões. Os números colhidos pelo TCE apontaram, contudo, uma receita da ordem de R$ 48,7 bilhões.
Após o decreto de pandemia mundial do novo coronavírus (Sars-Cov-2), os municípios receberam R$ 923 milhões dos governos federal e estadual. A maior parte – R$ 785 milhões – foi direcionada para ações na área da saúde.
