O ministro Edson Fachin prôpos, já a partir das eleições municipais deste ano, que os atos de abuso de poder religioso levem a perda de mandato. Atualmente, apenas atos de abuso de poder econômico e político são elegíveis à perda de mandato. As informações foram divulgadas pela coluna ‘Radar’, da Veja.
Abuso de poder religioso se caracteriza quando um candidato usa igrejas ou templos religiosos a fim pedir votos para si.
“A adoção de tese prospectiva resguarda a segurança jurídica e, ao mesmo tempo em que reconhece numa sociedade pluralista a legítima presença de vozes religiosas na esfera pública democrática, traduz limites à extorsão do consentimento eleitoral por meio de práticas abusivas do poder religioso”, afirmou Fachin.
O Tribunal Superior Eleitoral começou a julgar, nesta quinta-feira (25), a questão e ainda não obteve maioria. O julgamento ainda não foi concluído.
