A Prefeitura de Marília apresentou um agravo regimental no STF (Supremo Tribunal Federal) com pedido de revisão da decisão que cassou a liminar que autorizava a cidade a regulamentar a flexibilização de quarentena e abertura do comércio.
O recurso foi protocolado na mesma manhã em que a prefeitura receber a notificação sobre a decisão judicial, que suspendeu uma liminar que havia sido concedida pelo Tribunal de Justiça.
A ação no STF foi apresentada pela Procuradoria Geral de Justiça contra decisão do desembargador Jacob Valente, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
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O prefeito Daniel Alonso anunciou horas depois da notificação que vai reclassificar a cidade na faixa vermelha, fechar empresas mas adotar medidas judiciais pela reabertura.
O teor do agravo e os argumentos da prefeitura não foram divulgados. A petição com o agravo já consta no sistema de acompanhamento do processo no STF.
