Saúde

Projeto de Lei propõe divulgação de resultados de testes de Covid-19

Projeto de Lei propõe divulgação de resultados de testes de Covid-19


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Testes rápidos para a Covid-19
Foto: Bruno Concha/Fotos Públicas
Resultados seriam divulgados no site do Ministério da Saúde


Foi protocolado hoje (30) na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3543/20, que determina a divulgação quinzenal de diagnósticos de testes da Covid-19 realizados pela rede pública. A autora da proposta é a deputada Paula Belmonte (Cidadania).


Caso aprovada, a PL obriga que testes sejam enviados por entes federativos ao Ministério da Saúde, a cada 15 dias. Assim, segundo a autora, será possível identificar quantos exames da Covid-19 foram feitos por dia, além de calcular com precisão os resultados positivos e negativos sem que haja duplicações.

“Além disso, será possível fiscalizar o uso de recursos financeiros com os exames”, explica Paula.

Ela afirma ainda que a contagem realizada pela Saúde, que inclui casos suspeitos e confirmados de Covid-19, faz com que não seja possível identificar os grupos e a quantidade testada de pessoas.

O texto afirma também que devem constar nos diagnósticos da Covid-19 repassados à pasta nome completo e CPF do paciente, bem como data do exame e unidade em que foi realizado.

Essas informações, exceto a identificação do paciente, devem ser divulgados virtualmente.

Fonte: IG SAÚDE