O procurador de Justiça Nilton Luiz de Freitas Baziloni apresentou ao Tribunal de Justiça um parecer favorável à reforma da sentença que condenou a Prefeitura de Marília a seguir as regras estaduais de quarentena. A manifestação pode ajudar a cidade a ter julgamento favorável à retomada da legislação local para abertura do comércio
“Considerando que o Município de Marília possui quantidade de leitos estabelecidos para Enfrentamento do Covid-19 pelo Governo do Estado de São Paulo, bem como o baixo número de casos de internação, isto é, que apresenta dados locais compatíveis com o abrandamento do isolamento social de modo a permitir a reabertura de atividades econômicas, a sentença merece reforma para permitir que o Município, no exercício de sua capacidade legislativa concorrente, possa relaxar o isolamento no município”, diz o parecer.
O procurador destaca que a cidade precisa adotar “cautelas exigidas pelos órgãos sanitários, sem prejuízo do restabelecimento do isolamento, inclusive por determinação judicial, caso a reabertura do comércio e outras atividades aumentem consideravelmente o número de infectados de modo a comprometer o combate à pandemia.”
O parecer foi apresentado em um recurso protocolado contra uma decisão da Vara da Fazenda Pùblica que em abril obrigou a cidade a acompanhar as decisões estaduais, uma das muitas ações na guerra judicial criada pela discussão sobre abertura do comércio na cidade. Veja a integra da manifestação do procurador.
O prefeito Daniel Alonso voltou a apresentar dados de números absolutos para dizer que a cidade tem os menores índices de casos e mortes por grupos de cem mil habitantes. “Marília é a cidade que mais tem oferta de leitos, uma oferta por volta de 65% de leitos, mais uma reserva técnica”, disse o prefeito.
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Um dos gráficos apresentados compara os números com outras 12 cidades apresentadas em abril em um estudo que apontava polos considerados regiões de risco para a epidemia e incluía Marília.
Não são os critérios usados pelo Estado, que não compara cidades e nem casos por habitantes, mas avalia dados de cada região e compara a evolução por semana. Dependendo do aumento dos casos em cada semana é definida a classificação.
Marília está na fase 1 de flexibilização, de maior restrição. Dados do governo divulgados nesta sexta mostram a cidade com índices para progredir à faixa laranja, mas isso só será definido na próxima sexta-feira se a região mantiver os níveis de evolução.
O prefeito disse ainda que apesar do aumento diário do número de casos, o índice de evolução dos confirmados indica uma estabilização a cada semana, ou seja, a velocidade de crewscimento dos casos não aumenta, embora o número absoluto seja sempre maior. A equipe voltou a pedir a colaboração da população com medidas de distanciamento, prevenção e obediência às orientações da saúde.
“A gente não vai relaxar no que está fazendo e pede a colaboração da população neste momento importante”, disse o supervisor de Vigilância Sanitária, Luciano Vilella.
