A Prefeitura de Marilia apresentou nesta sexta-feira um projeto de lei que regulamenta o estado de calamidade no município de Marília em função da epidemia de coronavírus e estabelece regras locais de quarentena e retomada de atividades econômicas. O projeto foi enviado para a Câmnara com pedido de votação em urgência.
Cria ainda um calendário que prevê ampliar o horário do comércio de quatro para seis horas de atendimento e de shopping centers para abertura entre 12h e 20h. Segundo o prefeito Daniel Alonso, a expectativa é que a regulamentação esteja aprovada e publicada para entrar em vigor dia 27 de julho.
A ampliação do comércio seria a primeira fase. A prefeitura prevê para a semana seguinte, a partir do dia 3, a segunda fase com abertura de bares, restaurantes, salões, academias e outros serviços. Para todos os setores a prefeitura estabelece novos protocolos de controle.
Embora o projeto obrigue a cidade a acompanhar o Plano São Paulo, do governo do Estado, as medidas e prazos não acompanham as regras do governo. Na maioria das previsões, a cidade pode evitar conflitos caso avance para a faixa amarela do plano estadual, uma decisão que deve sair na próxima sexta, dia 24.
Nessa condição, ampliação do comércio, abertura de bares e restaurantes e de salões de beleza estariam regularizadas.
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Mas a administração municipal pretende ter a lei como uma carta na manga para eventual retrocesso ou manutenção na atual fase e ainda como base para um eventual conflito com abertura antecipada de academias.
A proposta, que depende de votação e aprovação na Câmara, transforma em lei o estado de calamidade pública, estabelece a adesão do Município ao Plano São Paulo, instituído pelo Governo Estadual e cria Plano Estratégico de Retomada das Atividades Econômicas, em que a cidade deixa de seguir os limites estaduais.
Na exposição de motivos, a prefeitura diz que apesar de fixar regras locais que contrariam as fases estabelecidas pelo governo do Estado, a proposta é legal porque apenas complementa a regulamentação estadual.
Acesse a integra do projeto com o plano de retomada e veja também a íntegra da exposição de motivos da prefeitura.
