Marília

TCE rejeita recurso e mantém multa contra ex-dirigentes do Daem

TCE rejeita recurso e mantém multa contra ex-dirigentes do Daem

A primeira câmara do TCE (Tribunal de Contas do Estado) publicou nesta sexta-feira decisão que rejeitou os recursos e manteve multas contra dois ex-dirigentes do Daem por irregularidades nas contas do Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marilia) em 2016.

Segundo voto do relator, conselheiro Antonio Roque Citadini, os desacertos apontados não foram justificados tecnicamente e houve o déficit da execução orçamentária não amparado por superávit financeiro registrado no Balanço Patrimonial de 2015.

“Inconsistência entre os sistemas econômico e patrimonial revelou diferença sem aclaramento pela Defesa”, disse o conselheiro, que ainda citou desequilíbrio das contas e falhas no desempenho da atividade-fim da autarquia, a exemplo do baixo índice de tratamento de esgoto.

Com esse resultado, o Tribunal manteve a multa de 160 Ufesps (em torno de R$ 4.000) aos ex-diretores do Daem João Polegato e Carlos Domingues Pires, que responderam pelo departamento naquele ano, último da gestão do ex-prefeito Vinícius Camarinha.