O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deve julgar nesta quinta-feira um recurso especial do ex-prefeito e ex-deputado Abelardo Camarinha contra condenação que o torna inelegível.
O julgamento, que pode criar impacto na eleição municipal deste ano com a exclusão de Camarinha, ganhou antecipadamente um documento em que a defesa pede regularização sobre informações para eventual recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal) em caso de derrota.
Além de Camarinha, a ação envolve seu filho, o ex-prefeito e atual deputado estadual Vinícius Camarinha, o dentista e candidato a vice-prefeito em 2016 Élio Ajeka e donos de veículos de comunicação na cidade acusados de abuso do poder econômico na disputa daquele ano.
Uma manifestação da defesa apresentada em nome de Vinícius Camarinha, pediu ao TSE inclusão de documentos sobre inclusão de documentos como procuração de advogados que devem atuar em caso de derrota nesta quinta.
Notícias Relacionadas
Doação de órgãos
Captação múltipla em Marília permite transplantes em três cidades
Um caso de captação múltipla de órgãos em Marília permite transplantes em três cidades e diferentes pacientes no município, São Paulo e Campinas. A doação aconteceu depois de abordagem da equipe da Comissão Intra-Hospitalar de Transplantes da Santa Casa de Marília. O serviço atendeu o companheiro da doadora e somente após a autorização encaminhou a […]
Direito das crianças
Corregedoria abre processo contra conselheira tutelar após queixa de fiscalizado
Portaria da Corregedoria de Marília abre processo administrativo contra uma conselheira tutelar após denúncia de um alvo de fiscalização. A queixa indica que a conselheira foi até a residência com argumento de apurar ausência de uma criança na escola. É a filha do morador, que já foi alvo de uma denúncia por violência doméstica. Duas […]
“Embora, confiantes no provimento do presente recurso, mas tendo em vista o princípio da eventualidade, é preciso ponderar que a ausência de tais documentos nestes autos eletrônicos pode impedir o conhecimento de eventual recurso extraordinário pelo Eg. Supremo Tribunal Federal”, diz o pedido feito em nome do deputado.
O ministro Sérgio Silveira Banhos, relator do processo, considerou “razoável” acolher o pedido mas disse que isso deve ocorrer em “momento e condição diversa do pleito deduzido, em razão da iminência do julgamento nesta instância especial”.
Caso o recurso seja negado, Camarinha vai depender deste novo pedido ao STF e da concessão de efeito suspensivo para disputar a eleição neste ano.
