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Justiça autoriza Câmara de Vera Cruz a cassar prefeita e empossar vice

Justiça autoriza Câmara de Vera Cruz a cassar prefeita e empossar vice

Duas decisões judiciais, uma do Tribunal de Justiça e uma da Vara da Fazenda Pública, autorizaram a Câmara de Vera Cruz a retomar os procedimentos para cassação da prefeita Renata Zompero Dias Devito e o caso pode ter novas medidas na próxima semana.

As duas decisões acompanham trâmites de análise que provocaram a suspensão da posse do vice-prefeito, Paulo Haraguchi, no início deste mês.

No dia 8 de outubro o desembargador Torres de Carvalho, da 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal, emitiu um despacho que explica a suspensão da cassação promovida em abril e estabeleceu que “o juiz está livre para dar ao processo o andamento cabível”. Confira o despacho na íntegra.

O juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, da Vara da Fazenda Pública em Marília, assinou nesta sexta-feira, dia 9, um despacho em que “fica o nobre Vereador Presidente da Câmara Municipal de Vera Cruz autorizado a restabelecer a eficácia do Decreto Legislativo nº 02/2020, fazendo surtir imediatos efeitos concretos à cassação”. Veja a decisão na íntegra

A Câmara de Vera Cruz deve aguardar a publicação oficial da decisão para definir os próximos ritos de posse para o vice-prefeito. A publicação só deve acontecer na próxima terça-feira

A prefeita foi acusada de danos ao erário com gastos no pagamento de seguro de veículos para automóveis em sucata no pátio da prefeitura.