O repasse de valores pagos como ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) no primeiro semestre deste ano nas praças de pedágio da empresa Triunfo Transbrasiliana na rodovia BR-153 rendeu R$ 2.757.179,09 aos 22 municípios lindeiros, ou seja, que margeiam o trecho paulista da BR-153.
Os munícipios que mais receberam ISSQN neste ano foram Promissão, Marília e São José do Rio Preto, com pagamentos de R$ 271.781,76, R$ 254.190,71 e R$ 245.395,18, respectivamente.
O repasse segue a Lei Complementar nº 116 de 2003, que estabelece o pagamento do tributo aos municípios de rodovias pedagiadas.
Todas as cidades com território onde a rodovia está inserida recebem da concessionária o imposto sobre a arrecadação, independentemente da localização das suas quatro praças de pedágio (Onda Verde, José Bonifácio, Lins e Vera Cruz).
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Para determinar o valor destinado a cada cidade, é realizado um cálculo com base na extensão do território à margem do trecho paulista da BR-153, de acordo com o que determina o contrato de concessão.
O repasse do ISSQN é um retorno do Programa de Concessões Rodoviárias às comunidades.
Veja abaixo o repasse por município
