A presidência da Câmara Municipal de Marília promulgou a regulamentação das atividades de comércio atacadista e varejista de ferro, sucatas de cobre, alumínio, plásticos e materiais reutilizáveis e recicláveis.
A nova legislação municipal foi publicada na íntegra na edição desta terça-feira (20) no Diário Oficial do Município de Marília (DOMM).
Na prática, a regulamentação aplica em Marília os efeitos da Política Estadual de Prevenção e Combate ao Furto e Roubo de Cabos e Fios Metálicos.
Ou seja, aperta o cerco a ferro velhos da cidade para que não sirvam de receptação de produtos que tenham origem em atos criminosos.
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Estes estabelecimentos estão impedidos de adquirir, receber, vender ou mesmo depositar itens como fios e cabos de cobre, portas de túmulo feitas de cobre, tampas de ferro de poços, placas de sinalização de trânsito.
Os ferros velhos que descumprirem a lei estão sujeitos a penas que variam de advertência a suspensão de atividades e multa.
Apesar de promulgada nesta terça (20), a nova lei permite que as empresas autorizadas a funcionar tenham 180 dias para adequações.
