Começou a tramitar nesta quarta-feira um recurso da Prefeitura de Marília contra um laudo judicial que registrou uma dívida de pelo menos R$ 5 milhões da cidade com a empresa Águas de Marília, que explorou serviço de abastecimento na zona norte por 20 anos.
O pedido de revisão foi encaminhado ao Conselho Recursal, uma instância de avaliação da sentença com a participação de três juízes da cidade.
O laudo foi produzido por perito indicado em uma ação promovida pela empresa para produzir de forma antecipada provas para eventual ação de cobrança judicial.
A homologação reconhece uma dívida de R$ 5,4 milhões em valores a serem atualizados na cobrança.
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O processo teve intervenção do Ministério Público com um estudo paralelo que negava a dívida e a ainda apontava um débito da empresa com a cidade superior a R$ 20 milhões.
Mas a juíza Giuliana Casalenuovo Brizzi Herculian rejeitou o estudo e homologou o laudo do perito técnico que aponta dívidas por falta de pagamentos como multas e juros, atrasos e outras questões contratuais.
A Águas de Marília manteve contrato de concessão que incluiu a perfuração, manutenção e exploração do sistema de abastecimento do bairro Palmital.
A empresa pretendia renovar a concessão, mas o contrato foi cancelado pela prefeitura em 2017 e a cidade assumiu a gestão do poço. O Daem comprava a água com custo aproximado de R$ 500 mil ao mês.
