O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo rejeitou na noite de quinta-0feira um recurso do PSDB de Vera Cruz contra decisão que impugnou atos de convenção e indeferiu registro de todos os candidatos a vereador pelo partido. A decisão atinge de forma indireta os candidatos a prefeito, Cesar Iatecola, e vice, Gisele Pelozo. Ainda cabe recurso.
O tribunal manteve o entendimento de que os atos da convenção que indicou os candidatos e provocou o registro foram ilegais pela participação do ex-prefeito Antonio Rodolfo Devito, que teve os direitos políticos suspensos por uma condenação judicial.
Mesmo nesta condição de suspensão, Devito coordenou e assinou todo o procedimento como presidente do partido na cidade, situação que a legislação eleitoral proíbe. Por unanimidade o Tribunal rejeitou o recurso.
O advogado Samuel Castanheira, de Marília, representou o PSDB e fez sustentação oral da defesa com argumentos sobre princípios jurídicos em defesa da boa fé dos candidatos e do equilíbrio da democracia na cidade. Castanheira disse ao Giro Marília nesta sexta que ainda pode apresentar recursos e discutir o caso até o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Os candidatos a vereador já estão registrados como indeferidos com recurso. O candidato a prefeito consta como pendente de julgamento. Todos eles devem ter os nomes na urna eleitoral e poderão receber votos, mas os indeferidos podem ser ter votos anulados e a decisão final ainda pode atingir o candidato a prefeito.
Veja abaixo o vídeo do julgamento
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