O promotor de Justiça Oriel da Rocha Queiroz abriu um inquérito civil para apurar denúncia de falta de Autos de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCBs) para funcionamento de sete prédios do Complexo Famema, incluindo as sedes do HC, Hospital Materno-Infantil e a faculdade de medicina e enfermagem. As diretorias das duas instituições dizem ter projetos técnicos e medidas já adotadas de implantação (veja manifestações oficiais abaixo).
A portaria que instaurou o inquérito determina envio de ofício aos diretores da Famema e à Superintendência do HC com pedidos sobre projetos técnicos e a autorização de funcionamento emitida pelos Bombeiros.
Os autos são documentos obrigatórios para locais de atendimento público, atividades econômicas e outros pontos de atração de público. A falta do documento, que depende de série de medidas de controle de segurança como portas corta-fogo, extintores, acessibilidade e outras questões de proteção, atinge outros prédios e discussões judiciais na cidade, como a sede da prefeitura.
A investigação foi provocada por uma representação contra a irregularidade no funcionamento dos serviços sem a autorização oficial.
O promotor disse ao Giro Marília que após o encaminhamento das respostas vai definir as medidas a serem adotadas no caso, que pode ser transformado em uma ação judicial para obrigar a execução dos projetos.
OUTRO LADO
A direção geral da Famema, uma autarquia estadual para atividades de ensino de medicina e enfermagem, disse ao Giro Marília que a atual gestão já encontrou os prédios sem os autos. Há dois prédios da autarquia inseridos na investigação: a sede das faculdades, na rua Monte Carmelo, 800, e um prédio na avenida José de Grande.
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Os dois prédios são alugados.Em agosto de 2018 a diretoria iniciou os procedimentos para contratação do projeto técnico e em seguida discussão com os proprietários sobre os investimentos nos locais.
Em 2019 foi contratada empresa para produção dos projetos, que já foram aprovados pelos Bombeiros, segundo a instituição, em janeiro e maio deste ano.
A Famema diz ainda que as obras foram iniciadas no prédio da Monte Carmelo e devem começar em janeiro no prédio da José de Grande.
HC E OUTROS PRÉDIOS
A superintendência do HC informou ao Giro Marília que já adotou medidas de regularização. Há cinco prédios em investigação: A sede do HC, o Hospital Materno Infantil, ambulatório na Rua Doutor Reinaldo Machado; o ambulatório HC III na Rua Coronel Moreira César, e o NGA na avenida Santo Antonio. Veja nota oficial do HC Famema.
“O HCFAMEMA informa que teve o conhecimento somente essa semana da portaria de instauração do inquérito civil relacionada a uma denúncia e que todas as informações e documentos serão apresentados em momento oportuno ao Ministério Público.
Em esclarecimento à sociedade, a autarquia estadual de saúde informa que mantém medidas de segurança e prevenção a incêndios e que já vinha procedendo as devidas regularizações junto ao Corpo de Bombeiros antes mesmo desta notificação, dispondo inclusive de projeto técnico elaborado para as adequações, já com orçamento dos custos avaliado e sempre com o acompanhamento do governo do Estado.”
