O Detran-SP retoma a partir desta terça-feira (1) os prazos de serviços que foram suspensos durante a epidemia de coronavírus como recursos para infrações de trânsito, Carteira Nacional de Habilitação, licenciamento de veículos e processos que envolvam Instituições Técnicas Licenciadas (ITL).
O novo calendário garante um prazo de até dez meses para a emissão das multas e autuações e estabelece diferentes datas para a regularização da CNH, a depender do vencimento.
Confira os novos prazos
– Infrações em 2020
Autuação das infrações cometidas entre 26 de fevereiro e 30 de novembro de 2020 deverá seguir um cronograma de dez meses, contados a partir da data de cometimento da infração.
Para as notificações já emitidas, os prazos finais para apresentação de defesa, indicação do condutor e recurso, respectivamente, posteriores a 20 de março de 2020, foram prorrogados para 31 de janeiro de 2021. As infrações cometidas a partir desta terça-feira terão prazos normais de tramitação.
– CNH
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A renovação segue um calendário de acordo com a data de vencimento dos documentos. Vale tanto para CNHs definitivas quanto para as Permissões Para Dirigir.
Documentos vencidos em fevereiro de 2020, deverão ser renovados entre 1º e 28 de fevereiro de 2021 e assim, sucessivamente, até 31 de dezembro de 2021 para as habilitações com validade em dezembro de 2020, conforme cronograma abaixo.
– Transferência de propriedade
Veículos adquiridos entre 19 de fevereiro de 2020 e 30 de novembro de 2020 deverão ser regularizados até o dia 31 de dezembro
– Veículos 0km
Veículos novos adquiridos de 19 de fevereiro de 2020 a 30 de novembro de 2020 poderão ser registrados e licenciados até 31 de janeiro de 2021.
