A ARTESP (Agência de Transportes do Estado de São Paulo) promove nesta quarta-feira em Marília uma audiência pública para discutir demandas da comunidade e novos investimentos na rodovia SP-333, incluindo o contorno da cidade.
A concessionária Entrevias, que administra rodovias do Centro-Oeste Paulista, será a primeira passar por esse processo, por já contemplar esse item estabelecido em contrato, assinado em junho de 2017, quando a agência estabeleceu que as novas concessões rodoviárias passarão por um ciclo de revisão a cada quatro anos. Haverá ainda uma audiência no dia 17 para a região de Ribeirão Preto. Os detalhes sobre a audiência e participação estão no regulamento no site oficial
Em razão das restrições impostas pela pandemia da COVID-19, as audiências públicas serão realizadas em ambiente virtual sempre às 15h. Durante as audiências públicas, serão apresentadas as demandas por novos investimentos registrados no SISDEMANDA, sistema implantado pela própria concessionária para recebimento de pleitos da sociedade durante os três últimos anos. Todas as contribuições foram recebidas e avaliadas dentro do escopo de revisão.
O processo será realizado em fases, que podem culminar com a revisão do plano original de investimentos, dos planos de investimentos vigentes ou elaboração de novos planos de investimentos, além dos cronogramas, plano de seguros e de garantias.
É possível que uma obra considerada obrigatória no plano de investimento inicial tenha sua função revista e, eventualmente, seja substituída por outra mais importante ou adequada à rodovia. Entram nessa revisão os indicadores de desempenho, que poderão ser adaptados e adequados frente às mudanças observadas no período de operação.
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Durante a revisão, serão feitos levantamentos de todos os eventos que podem ter gerado eventual desequilíbrio, tanto para o concessionário como para o Estado, e estabelecidas soluções para os efeitos.
Pelo grau de complexidade desse trabalho, a revisão será conduzida por uma comissão multidisciplinar composta por técnicos representantes de cada diretoria da Artesp. O prazo para conclusão dos trabalhos e apresentação final da proposta de Revisão Ordinária é de 360 dias, a partir das consultas públicas.
Caso sejam apurados desequilíbrios durante a revisão, a proposta é que sejam sanados por meio de compensação direta dos créditos e débitos devidamente reconhecidos dos dois lados, de modo que haja celeridade no processo e a solução seja assertiva.
“É possível que a comissão proponha assinatura de Termo Aditivo que tratem de impactos econômicos. Esse é uma etapa que marca a evolução do Programa de Concessão Rodoviária e que demonstra a segurança jurídica e regulatória dos contratos tanto para o Estado como para o concessionário”, reforça Persoli.
