O reajuste de 24,5% nos valores do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano de Marília), decretado pelo prefeito Daniel Alonso em 31 de dezembro de 2020, provocou reações de políticos, contadores, professores, advogados, lideranças em diversos setores e pode acabar na Justiça.
A reação ecoa até entre apoiadores do prefeito, como o advogado e professor de Direito Emerson Ademir Borges de Oliveira, do programa de Mestrado e Doutorado da Unimar.
Um dos responsáveis pela vinda do então ministro da Justiça Sérgio Moro a Marília, em 2019, o professor disse em mensagem pública que votou em Daniel duas vezes e sempre o apoiou.
“Mas este aumento é surreal nos tempos atuais – e o seria em qualquer tempo –“, disse Emerson Borges. Ele lançou a tag #prefeitorevogueoaumento. E ganha apoio de outros advogados, professores e técnicos em outras áreas.
“Em tempos de crise, os pesos sempre recaem sobre os ombros do povo! O povo sofre da iniciativa privada, quando perde seus empregos, tem empregos suspensos, salários diminuídos. E sofre do Estado, ansioso por descarregar suas perdas sobre os contribuintes, como temos assistido neste Estado, infelizmente. E agora neste Município”, disse o professor no lançamento de sua campanha.
Emerson Borges destacou ainda que uma súmula do STJ (Superior Tribunal de Justiça) impede municípios de atualizar o IPTU, mediante decreto, em percentual superior ao índice oficial de correção monetária. “O índice oficial para o Banco Central é o IPCA, medido pelo IBGE, e que em 2020 foi de 4,23%.”
O reajuste é feito com base no Código Tributário de Marília, atualizado por iniciativa do próprio prefeito Daniel Alonso, com a previsão de correção pelo IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) medido pela Fundação Getúlio Vargas.
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“Só prejuízo para os cofres públicos. Jurisprudência consolidada a respeito desse aumento absurdo, depois tem que ficar pagando sucumbência ainda das ações judiciais”, disse o advogado e professor André Catelli.
O aumento provoca ainda reações no meio político. O vereador Osvaldo Fefin Vanin Júnior, que inicia seu primeiro mandato, manifestou intenção de adotar medidas judiciais contra a medida.
“Não se trata de nenhuma manifestação de ordem pessoal contra o prefeito; mas tão somente explicitar repúdio ao ato político, completamente descabido pro atual momento. Uma das obrigações de um vereador, é se posicionar. Estou estudando, se cabível, uma medida judicial”, divulgou.
Decano da Câmara de Marília, o vereador Luiz Eduardo Nardi (Podemos) também condenou o reajuste. “Inaceitável, injustificavel neste momento de crise ,de desemprego , perda de renda das familias , comerciantes e todos os segmentos da comunidade. Alem do congelamento dos salarios dos dos servidores públicos ativos e aposentados.”
O vereador Eduardo Nascimento, eleito no PSDB de Daniel Alonso, foi outra a reagir. “Se o problema é a lei vamos alterá-la, sou contra este aumento de IPTU neste momento de crise, pandemia e redução do poder aquisitivo de toda população e desemprego.. Assumo o compromisso de lutar contra este aumento seja por via legislativa ou judicial.”
O contabilista Orisvaldo Quiquinato destacou que em 2020 antecipei as parcelas do meu IPTU para contribuir com o município em apelos da prefeitura por queda de arrecadação durante a epidemia. “Esse ano depois desse imoral 24,5% vou depositar em juízo.”
