A Advocacia-Geral da União (AGU) atuou até essa sexta-feira (15) em 58 ações individuais movidas na Justiça questionando o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Às vésperas da primeira etapa de aplicação do Enem 2020, a força-tarefa instituída pela AGU para monitorar os processos sobre relacionados ao Enem continua trabalhando em regime de plantão para garantir a segurança jurídica das provas.
o Exame é alvbo de muitas contestações e polêmica em virtude da epidemia de coronavírus, mas apenas o Estado do Amazonas registrou até este sábado ordem judicial de cancelamento. O Estado vive colpaso em função da epidemia.
De acordo com a AGU, o balanço da atuação engloba ações de candidatos e outras pessoas físicas desde novembro de 2020. “Em geral, os pedidos tratam de assuntos como local de prova, alteração de dados inseridos no momento da inscrição e questões sobre pagamento de boleto”.
As ações coletivas contra o Inep e a União estão, em sua maioria, na Justiça Federal de São Paulo. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, inclusive, já determinou, em um dos processos, a manutenção do calendário das provas. Graças à atuação da AGU, a 12ª Vara Cível Federal de São Paulo também negou pedido de adiamento do exame.
O Enem começa a ser aplicado neste domingo (17). Este ano, por causa da pandemia, os estudantes terão que seguir uma série de regras e, caso tenham sido diagnosticados com covid-19 ou apresentem sintomas da doença ou de outras doenças infectocontagiosas, devem comunicar o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) pelo telefone 0800-616161 e não precisam comparecer ao exame. Eles poderão fazer o exame na reaplicação, nos dias 23 e 24 de fevereiro.
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Antes de sair de casa, os participantes devem conferir os locais onde farão as provas, no Cartão de Confirmação de Inscrição, na Página do Participante. Embora não seja obrigatório, a recomendação é que levem o cartão para a necessidade de verificar alguma informação até a hora da aplicação.
Segundo André Rufino, procurador-chefe do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), mais de 100 integrantes da AGU, entre procuradores federais e advogados da União, atuam no trabalho.
“Nós estamos assegurando a legalidade de todos os atos praticados pelos gestores ao longo do último ano de 2020, que estão culminando agora na realização desse evento grandioso, que tem uma logística extremamente complexa e conta com mais de cinco milhões de inscritos”, disse.
A Procuradora Federal Mônica Kouri de Oliveira, coordenadora da Equipe Nacional Especializada em Educação da Procuradoria-Geral Federal (PGF), disse que, por meio da AGU, o Inep vem acompanhando todos os processos.
