O TCE (Tribunal de Contas do Estado) barrou mais uma licitação da Prefeitura de Marília e determinou a publicação de um novo edital para compra de pneus, câmaras e acessórios destinados a seis secretarias da cidade e o Corpo de Bombeiros.
O edital foi lançado em novembro do ano passado e se tornou alvo de uma representação contra exigências consideradas descabidas.A licitação já havia sido suspensa pelo conselheiro Roque Citadini para análise dos documentos e informações.
O TCE publicou no Diário Oficial desta quarta-feira a determinação para que o edital seja refeito.
“Na verdade, a exigência cumulativa de documentos e certificações variadas, visando garantir a conformação dos pneus às características demandadas pela Municipalidade, acabam obstruindo a ampla participação de interessados no torneio, razão pela qual tem sido reiteradamente rechaçada no âmbito desta Corte”, disse o relator.
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No caso dos pneus, ele lembrou ainda que uma portaria Inmetro já estabelece que todos os pneus comercializados no país, nacionais ou importados, devem possuir seu selo de certificação, que também é requisitado no edital.
“Suficiente para assegurar a qualidade do material adquirido, notadamente em função da rigorosa avaliação de conformidade promovida por aludido Instituto, nos termos das citadas normas técnicas”, diz o relator.
Os repetidos casos de licitações barradas ou atrasadas por identificação de irregularidades no TCE já atrasou, bloqueou e impediu diversos processos no primeiro mandato de Daniel Alonso em medidas que vão de contratações mais simples, como a compra de pneus, à inovação de serviços, grandes obras e até um chamamento público para saúde, que se arrastou por mais de dois anos suspenso até ser anulado nesta semana.
