O promotor de Justiça Rodrigo Garcia instaurou um procedimento administrativo de acompanhamento das medidas para retomada de atividades na Educação adotadas pelas prefeituras de Marília, Ocauçu e Vera Cruz, vinculadas à Comarca de Marília.
A portaria de abertura do acompanhamento foi assinada no dia 21 de janeiro explica que a medida foi tomada em função de vários aspectos legais e de proteção a crianças e adolescentes , como direito À educação, Saúde e segurança.
Também expediu ofícios para que as prefeituras das três cidades apresentem informações sobre cinco quesitos:
– Decretos municipais que regulamentem a retomada de atividades:
– Plano de retomada com cronograma e justificativas para as medidas adotadas
– Planejamento para atender as exigências mínimas de carga horária e objetivos de aprendizagem.
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– Procedimentos sanitários adotados e como as secretarias da Saúde participaram nas decisões;
– Previsão de segurança no transporte, inclusive com ampliação da frota se for o caso, para evitar aglomerações.
– Estratégias para busca ativa de crianças e adolescentes que podem não retornar às atividades.
As prefeituras terão prazo de 15 dias para enviar as informações, que vão direcionar eventuais novas medidas.
Marília já divulgou plano de retomada e prevê que funcionários da Educação retornem às atividades presenciais em 3 de fevereiro, com volta dos alunos em março.
O Sindicato dos Servidores já manifestou pedido para que a volta dos profissionais só ocorra após a vacinação. Uma reunião da Secretaria de Educação nesta segunda-feira deve discutir com diretores de escolas a volta das atividades.
