O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) retomou na quinta-feira (11) após 90 dias de paralisação a tramitação do recurso dos ex-prefeitos Abelardo Camarinha e Vinícius Camarinha para reverter condenação por abuso do poder econômico na campanha eleitoral de 2016.
O processo envolve ordem para declarar inelegíveis Camarinha, Vinícius e outros envolvidos na ação. Seria a segunda ação judicial com declaração de inelegibilidade de Camarinha em três meses.
O recurso deveria ter sido julgado em outubro de 2020 e já tinha voto do relator do processo, Sérgio Banhos, contra pedido o pedido de revisão da condenação.
Mas a votação foi paralisada com pedido de vistas apresentado pelo ministro Alexandre Moraes, que integra o TSE por indicação do STF (Supremo Tribunal Federal).
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Camarinha, Vinícius, o atual vereador Elio Ajeka – que foi candidato a vice-prefeito na chapa com Vinícius em 2016 – e dirigentes de seis veículos de comunicação são acusados de abuso do poder econômico e influência na campanha eleitoral de 2016.
Estão incluídos na lista veículos já desativados – as rádios Diário FM, Dirceu AM e o jornal Diário – e outros ativos: as rádios Jovem Pan FM e 950 AM e Canal 4 de TV a cabo em Marília.
O relator Sérgio Banhos apresentou um voto com mais de 60 páginas em que reconhece “amplo espaço nos referidos veículos por um lado para promover a família Camarinha e por outro atacar o concorrente, Daniel”.
