O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo marcou para o dia 17 de março sessão de julgamento de um recurso protocolado pela Câmara de Marília contra uma lim9inar que suspendeu lei municipal de expansão da lista de serviços essenciais a serem abertos durante a quarentena.
O recurso é a segunda tentativa da cidade em reverter a liminar e autorizar o funcionamento de bares, restaurantes, academias, salões de beleza e outros. O TJ já rejeitou um pedido do prefeito Daniel Alonso para rever a decisão. Não há expectativa de que o julgamento vá mudar a decisão liminar.
A liminar atendeu um pedido da Procuradoria Geral de Justiça que cobra obediência ao Plano São Paulo de flexibilização das atividades econômicas.
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A cidade enfrenta ainda uma investigação judicial local. O Ministério Público aponta 11 dias de descumprimento das regras estaduais e projeta multa de R$ 1,1 milhão a ser paga pela prefeitura. Por não obedecer ordem judicial.
O prefeito Daniel Alonso não editou nenhum novo decreto para adequar a cidade à fase vermelha. Cidades da região, como Garça e Vera Cruz, publicaram novas regras e em alguns casos expandiram as medidas estaduais para conter a circulação de pessoas.
