Uma campanha com a participação de ONGs (Organizações Não Governamentais) e serviços municipais deve ampliar nos próximos dias em Marília a visibilidade e cumprimento de uma lei municipal que proíbe o uso de ogos de artífico que emitam sons na cidade.
As organizações destacam efeito nocivo das explosões para animais, crianças, idosos e pessoas acamadas em atendimento médico. A lei foi aprovada em 2019, alvo de discussões no Tribunal de Justiça mas segue em vigor.
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A lei estabelece multa de 20 UFESPs Unidade Fiscal do Estado de São Paulo – cada UFESP vale R$ 29,09 -, além de recolhimento do material; com valor dobrado na reincidência.
O chefe da Divisão de Fiscalização de Posturas, Juliano Bataglia, afirmou que o setor está se preparando e se equipando para o cumprimento da lei. “Isso será feito da forma mais rigorosa possível, como prevê a lei, porém é fundamental que a população se conscientize a não soltar esses fogos que emitem sons, pois trazem problemas não só aos animais, mas também para diversas pessoas, principalmente aos autistas. É fundamental que todos tenham essa conscientização.”
