A Justiça do do Trabalho de Ourinhos atendeu pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) e deferiu liominar para emitir guias de seguro-desemprego em favor dos 24 trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão na semana passada, durante operação conjunta com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) na cidade de Campos Novos Paulista.
A decisão será remetida na forma de um ofício à Gerência Regional do Trabalho de Marília, que ficará responsável por listá-los para o recebimento de três parcelas do benefício, no valor de um salário mínimo cada.
A liminar também determina o bloqueio de bens e numerários no valor de R$ 300 mil dos réus João Batista dos Santos e Matheus Benedito da Costa, respectivamente, o turmeiro e o proprietário da colheita no sítio inspecionado, que foram presos em flagrante com base no artigo 149 do Código Penal – redução de trabalhadores à condição análoga a de escravos.
O objetivo do bloqueio é garantir o pagamento de verbas trabalhistas, incluindo verbas rescisórias e indenizações, que serão cobradas por meio de ação civil pública, a ser ajuizada nos próximos dias. Os procuradores José Fernando Ruiz Maturana e Marcus Vinícius Gonçalves também pedirão na ação o cumprimento de uma série de obrigações relativas à Norma Regulamentadora nº 31, que rege as condições de trabalho no meio ambiente rural, e à formalização dos contratos dos trabalhadores, em sede de tutela inibitória.
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Os cinco trabalhadores menores de 18 anos encontrados no sítio Engemin, localizado na altura da BR 153, estão entre os 24 beneficiários das parcelas do seguro-desemprego.
Em sua decisão, o juiz Marcelo Siqueira de Oliveira observou a situação precária na qual os trabalhadores se encontravam, e aliou tal situação à “possibilidade de esvaziamento do patrimônio” por parte dos réus, justificando, assim, a medida cautelar.
“Como bem disse o Ministério Público do Trabalho, pode-se resumir a situação encontrada da seguinte forma: ‘miseráveis trabalhando em total degradância, sob a dependência de outros, à margem do sistema constitucional de direitos mínimos e longe do controle estatal’. Muito embora o país esteja passando por um momento extremamente difícil, em todos os sentidos, em face do combate à pandemia de SARS-COV-2, não pode o Estado fazer vistas grossas à lei, tolerando o intolerável, institucionalizando a miséria humana como atributo daquilo que se convencionou chamar de ‘novo normal’”, afirmou o magistrado.
