Um levantamento do Ministério Público Estadual mostra que as medidas de controle de gastos, saúde e fiscalização de regras da quarentena provocou 46 procedimentos na Promotoria Pública em Marília, número maior que o de outras regionais, como Bauru, e quase a metade do executado em Presidente Prudente.
Os números envolvem desde a ação civil pública proposta em março de 2020, no início da epidemia, até o registro de fichas de atendimento com denúncias e pedidos de informações de moradores.
Inclui manifestações enviadas pelo email da unidade e representações formuladas contra serviços públicos ou situações de risco relatadas.
Há investigações sobre gastos públicos – como suspeitas relacionadas à compra de EPIs em procedimento sem licitação que foi alvo de uma acusação de superfaturamento – e de procedimentos penais, como os casos de desrespeito à quarentena denunciados à polícia.
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A maior parte dos registros já é cadastrada como finalizada, ou seja, todos os procedimentos legais foram adotados. O promotor Isauro Pigozzi Filho, da Promotoria de Saúde, explica que o número não representa volume de investigações ou medidas judiciais práticas, mas as atividades formalizadas.
Em alguns casos, como denúncias repetidas sobre o mesmo tema, vários dos procedimentos podem resultar em uma medida centralizada, como o procedimento de acompanhamento do programa de vacinação.
“Há situações como o acompanhamento das regras de flexibilização que sofreram diversas modificações e criam diferentes análises de conduta, mas que estão todas envolvidas na ação civil e na determinação judicial já existente. Nestes casos as novas apurações são relatadas na ação de execução de sentença já em tramitação”, explica o promotor.
Os números do acompanhamento na Promotoria de Marília envolvem ainda Vera Cruz e Ocauçu. Veja na galeria dados de outras regionais
