A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta a Operação Deméter para cumprir 11 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal de Marília em investgação sobre fraudes de procedimentos licitatórios e superfaturamento de preços relativos a Pregões Presenciais para aquisição de frutas, verduras, legumes e ovos realizados pela Prefeitura da cidade,
A investigação teve início a partir de denúncia de inclusão indevida de cláusula abusiva no Pregão Presencial nº. 162/2017, que teria restringido a participação de interessados na licitação mediante a exigência de visita técnica obrigatória aos locais de entrega dos produtos, o que seria vedado por se tratar de concorrência de baixa complexidade.
Segundo o apurado no inquérito policial, a inclusão da cláusula pode ter gerado o superfaturamento dos preços dos itens licitados, além de possível pagamento de valores a servidores públicos municipais no transcurso do contrato firmado.
Apurou-se, também, que a empresa venceu outros pregões presenciais subsequentes, os quais também serão objeto de análise para apuração de eventuais fraudes. Os mandados foram cumpridos nos Municípios de Marília, Juquiá, Bauru e São José do Rio Preto.
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Os investigados poderão responder, no limite de suas responsabilidades, pelos crimes previstos nos artigos 90 e 96, I e V da Lei nº. 8.666/90 e artigos 317 e 333 do Código Penal, sem prejuízo de outras tipificações constatadas no transcurso da investigação.
O nome da operação foi inspirado na mitologia grega, pois DEMÉTER é considerada a deusa da agricultura, possuindo autoridade divina e controle absoluto sobre as plantas e a colheita. nesta manhã.
Em comunicado sobre o caso a prefeitura diz que “está tranquila atendendo toda a solicitação dos agentes federais disponibilizando toda documentação pertinente à operação. Esclarecemos a toda população que é de interesse desta administração que pauta seus atos pela legalidade e honestidade, seja apurada para total transparência desta gestão eficiente”.
