Catanduva fecha comércio, serviços e fixa multas; MP pediu lockdown

A Prefeitura de Catanduva endureceu as regras de restrições à circulação de pessoas na cidade para controle da Covid em meio a uma disputa com o Ministério Público do Estado, que pede lockdown na cidade e afastamento do prefeito Osvaldo de Oliveira Rosa.

O decreto foi publicado na sexta-feira, depois de o promotor de Justiça André Luiz Nogueira propor uma ação de improbidade que cita recomendação de lockdown pela Saúde e Comitê de Enfrentamento à Covid-19.

Chamada de fase emergencial, a nova medida de controle entra em vigor dia 15 e vai até 29 de junho. Fecha todos os estabelecimentos considerados não essenciais.

Os serviços de transporte coletivo público, as aulas presenciais, inclusive em escolas particulares e cursos, estão suspensos.

Os serviços municipais, estaduais e federais, inclusive os de atendimento ao público estão suspensos. Com a exceção dos serviços de saúde, de segurança de justiça de urgência, de fornecimento e tratamento de água, de energia elétrica, de saneamento básico, de coleta de lixo, de telecomunicações, de assistência social, serviços funerários, cemitérios, de segurança alimentar e serviços administrativos.

Estão proibidas todas as atividades comerciais, de prestação de serviços (inclusive bancos, correspondentes bancários e lotéricas), além da indústria, em atendimento presencial ou atividade interna, produtiva, de manutenção, de limpeza ou qualquer natureza, exceto segurança.

A circulação de pessoas e veículos em vias públicas está permitida apenas para a aquisição de medicamentos, atendimento ou socorro médico para pessoas ou animais, embarque e desembarque no Terminal Rodoviário e entrada ou saída do município por outros meios de locomoção, como os caminhões. Também está liberada a circulação de pessoas para o atendimento de urgência e necessidade inadiável e prestação de serviços essenciais ou urgentes.

A entrega em domicílio (delivery) está liberada, desde que o estabelecimento permaneça de portas fechadas. É o caso dos supermercados, mercados, mercearias, padarias, açougues, atacado e varejo de hortifruti, distribuição de gás GLP, comércio de insumos  médico-hospitalares e de higienização, restaurantes, bares, cafés e similares.

Os postos de combustíveis poderão funcionar apenas para o abastecimento de combustível. Os serviços de transporte de mercadorias de Catanduva para a região e da região para Catanduva também estão liberados, assim como o autoatendimento em agências bancárias.

Nesse caso, é permitida a presença de 10% dos funcionários para serviços administrativos e de manutenção a fim de garantir o funcionamento do autoatendimento. C

Os velórios públicos e particulares poderão funcionar das 6 às 18 horas com duração máxima de três horas e limitação de 10 pessoas durante a cerimônia fúnebre.

Estão proibidas as reuniões, concentração ou permanência de pessoas em espaços públicos, principalmente em praças e parques, a venda de bebidas alcoólicas, por qualquer estabelecimento, inclusive mediante delivery, atividades esportivas coletivas amadoras, eventos que causem aglomeração de pessoas em residências, áreas de lazer, ranchos, clubes, edículas, chácaras e demais propriedades, feiras livres e atividades religiosas, inclusive as manifestações individuais de fé.