O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) , classificou o sistema prisional de uma das “maiores tragédias humanitárias do Brasil” e disse que as prisões brasileiras são “extremamente custosas, desumanas, degradantes e ineficientes”. As declarações do ministro foram feitas da abertura da audiência pública do Supremo para debater a fiscalização do sistema penitenciário do país.
“Há diversos e fatídicos exemplos de violências físicas, psicológicas e sexuais, de depósito de pessoas em condições insalubres, do sofrimento de prática de torturas e maus-tratos, com a dominância dos ambientes prisionais pelas facções criminosas”, disse o ministro.
A audiência ocorre no âmbito da decisão da Segunda Turma do Supremo que determinou a substituição da prisão cautelar por domiciliar de pais ou responsáveis por crianças menores de 12 anos e por pessoas com deficiência.
Citando dados apurados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro afirmou que as prisões no Brasil gastam R$ 15,8 bilhões ao ano e que, segundo as projeções do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), o montante de R$ 17,9 milhões escalados para o setor em 2020 não serão suficientes para fazer frente às necessidades do sistema penitenciário. Segundo o TCU, seriam necessários investimentos de R$ 49 bilhões nos próximos 18 anos apenas para cobrir o déficit do sistema.
“O resultado é que temos um sistema penitenciário extremamente custoso, desumano, degradante e ineficiente, que somente serve para denegrir pessoas ou inseri-las no mundo organizado do crime”, afirmou. “Essa política de encarceramento em massa não tem auxiliado a segurança pública. Pelo contrário, as facções se originaram precisamente dessa situação de descontrole.
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Para o ministro, é importante que o STF e o Judiciário como um todo assuma sua responsabilidade na questão, lembrando que os tribunais têm um papel de melhoria das condições prisionais.
“Além disso, é importante ressaltar as atribuições do Poder Executivo, a colaboração que pode ser prestada pelo Poder Legislativo e o papel da sociedade civil em denunciar e postular a correção dessas situações de inconstitucionalidade”, ressaltou.
Participam da audiência pública representantes da Defensoria Pública, do Ministério Público, do Poder Legislativo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e advogados, além de especialistas em sistema prisional e integrantes de organizações da sociedade civil e de direitos humanos.
