O relator da reforma administrativa na Câmara dos Deputados , Arthur Maia (DEM-BA), afirmou nesta terça-feira (15) que pretende incluir outros poderes no relatório final da matéria . No texto enviado pelo governo federal, militares, políticos e judiciário não estavam incluídos na reforma. No entanto, a proposta poderá ser barrada na Câmara, já que apoiadores do governo são contra a inclusão de outros setores públicos no texto.
Segundo Maia, o relatório deverá ainda contemplar a diminuição do recesso para parlamentares e alterações no relacionamento entre chefia e servidor. O deputado também se posicionou contra a livre indicação para cargos de chefia, o que poderia causar ingerência política.
“Para mim, tem de entrar todo mundo, não tem porque entrar uns e ficar de fora outros. No caso dos parlamentares, no que tange a estabilidade, não dá para serem incluídos porque já não têm. Por outro lado, também temos um recesso de mais de 30 dias, penso que isso tem de acabar”, disse Maia, em entrevista ao Valor Econômico.
“Cargos de chefia passaram a ser de livre nomeação, eu sou contra isso”, concluiu.
O deputado ainda ressaltou que a proposta que prevê a proibição de supersalários deve ser votada na Câmara antes da reforma administrativa . O relator ainda criticou o ex-presidente da Casa, Rodrigo Maia (sem partido), por não ter colocado a medida em pauta no ano passado.
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“É lamentável que o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia, atendendo corporativismo daqueles que o apoiavam, não tenha pautado supersalários”, disse.
Agilidade no relatório
Em entrevista, Arthur Maia garantiu que deve entregar seu relatório na comissão que estuda a reforma administrativa na primeira quinzena de agosto . A agilidade para entregar a proposta é uma das cobranças do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), pressionado pelo governo federal para aprovar a matéria até o fim do ano.
“Amanhã teremos a primeira reunião da comissão e estou levando uma série de temas para serem incluídos no plano de trabalho”, disse.
“No começo de agosto, no mais tardar na primeira quinzena de agosto, nós teremos condição de ter um relatório pronto, após as audiências públicas, para ser apreciado pelo plenário da comissão”.
Se aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto deverá ser entregue ao Senado e em seguida para o Palácio do Planalto. O Ministério da Economia cobra a agilidade do Congresso Nacional e a aprovação do texto até dezembro.
