Junto com a reedição do programa de suspensão de contratos e redução de jornada, a medida provisória (MP) 1.045, enviada ao Congresso em abril, deve criar uma nova modalidade de incentivo à criação de empregos . Segundo o relator, deputado Christino Áureo (PP-RJ), a ideia é incluir até 3 milhões de pessoas no mercado de trabalho.
O texto institui o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore). A ideia é estimular a contratação de jovens em busca do primeiro emprego, de 18 a 29 anos , mirando especialmente os “nem-nem”, que não estudam nem trabalham, além de pessoas acima dos 55, que quando perdem o emprego têm dificuldade de se reinserir no mercado e caem na informalidade.
Esse estímulo será feito por meio da desoneração de pelo menos 25% na folha de pagamento. Estima-se que o programa tenha um custo fiscal de R$ 1 bilhão este ano, se for colocado em prática em setembro.
O Congresso e o governo ainda discutem sobre como cobrir essa renúncia de impostos. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que, em toda renúncia de receita, é necessário apontar outra fonte para compensação fiscal.
‘Saída do auxílio’
A ideia original do programa constava na MP 905, do Contrato Verde e Amarelo, editada em 2019. Esta, no entanto, não foi aprovada dentro do prazo pelo Senado e caducou.
“Se o programa já fazia sentido lá atrás, agora ele ainda é mais urgente, no sentido de que representa uma porta de saída para o auxílio emergencial, que a gente sabe que é algo transitório”, afirmou o deputado.
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Assim como na MP 905, os trabalhadores contratados sob esse regime terão um contrato temporário de 24 meses, que se tornará CLT ao fim desse prazo. Os ganhos estarão limitados a um salário mínimo e meio.
Áureo ressaltou que o governo simpatiza com a ideia, até por ter proposto o programa em 2019. Procurado, o Ministério da Economia informou que está conversando com o relator sobre possíveis mudanças no texto da MP.
Há, ainda, a perspectiva de criar, na mesma MP, o Bônus de Inclusão Produtiva (BIP) e o Bônus de Inclusão de Qualificação (BIQ). São ideias já citadas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para incentivar a contratação de jovens.
Conforme Guedes explicou, o programa consiste em uma bolsa de R$ 600 para que jovens recebam treinamento das empresas ao mesmo tempo em que se inserem no mercado de trabalho. O custo seria dividido igualmente entre governo e empresas. Em princípio, o contrato seria de um ano, mas os detalhes ainda estão sendo discutidos.
Programa permanente
Quanto à reedição da suspensão de contratos e de redução de jornada, conteúdo original da MP, o relator defendeu que o programa seja permanente. Ele disse que seu relatório vai propor essa alteração, com o argumento de que a medida foi essencial para amortecer uma “queda livre” do mercado de trabalho.
“O objetivo é criar uma política que possa ser acionada em momentos de crise no mercado. Fica ali como um instrumento, para que não seja preciso ficar editando novas medidas provisórias”, explicou.
O relatório deve ser apresentado no fim deste mês e tem até agosto para ser aprovado pelo Congresso, antes de perder a validade.
