A medida provisória (MP) que abre caminho para a privatização da Eletrobras precisa ser aprovada até terça-feira (22) para não perder a validade. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) convocou sessão extraordinária para analisar a MP nesta segunda-feira (21), às 15h .
O texto voltou para a apreciação dos deputados após ter sofrido várias alterações no Senado.
Para angariar apoio à aprovação do projeto, foram incluídos diversos jabutis (elementos estranhos à proposta original). Confira abaixo as mudanças feitas no texto e os principais pontos da MP.
Termelétricas em base eleitoral
O relator Marcos Rogério (DEM-RO) manteve no texto final a exigência de construir termelétricas a gás natural em redutos eleitorais . A maioria deles não conta com infraestrutura de transporte de gás, o que exigirá gastos bilionários para obras de gasodutos.
O principal ponto de insatisfação do governo, porém, foi excluído do projeto: a necessidade de contratar estas usinas antes de vender a Eletrobras.
O governo considerava o prazo inviável pois pretende concluir a operação até o primeiro trimestre de 2022. Ainda assim, será necessário contratar por meio de leilão 8 mil megawatts (MW) de usinas nas regiões Centro-Oeste, Nordeste, Norte e Sudeste. A Câmara havia aprovado a contratação de 6 mil MW. O Senado ampliou o volume de energia.
Aceno aos funcionários
Funcionários demitidos sem justa causa durante os 12 meses subsequentes à desestatização deverão ser aproveitados em outras estatais . Para integrantes do governo, isso deve ser vetado.
Apoio ao carvão cai no texto
O relator propôs estender até 2035 o apoio a termelétricas a carvão, atendendo empresas do segmento e a bancada de Santa Catarina. A fonte de energia, mais poluente, está sendo deixada de lado no mundo todo. Diante da repercussão, o relator retirou esse incentivo no texto final.
Sem mudanças de sedes
É vedada a extinção, a incorporação, a fusão ou a mudança de domicílio da sede administrativa da Eletrobras e de suas subsidiárias pelo prazo mínimo de dez anos.
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Esvaziamento de Funai e Ibama
O projeto dispensa as aprovações da Funai e do Ibama, responsáveis pela análise do licenciamento ambiental, para a construção do linhão Manaus-Boa Vista , que passa sobre uma terra indígena.
A linha de transmissão irá ligar Roraima ao Sistema Interligado Nacional. O empreendimento foi leiloado em 2011 e sua previsão era de entrar em funcionamento em 2015, mas até hoje as obras não começaram.
Indenização ao Piauí
O relator incluiu no texto uma forma de garantir o fornecimento de energia mais barata para a indústria da Região Norte e uma indenização de R$ 260,4 milhões ao governo do Piauí pela privatização da sua distribuidora de energia. O valor será pago pela Eletrobras.
Governo ganhará menos
O governo ganhará menos com a privatização que o previsto . A previsão é que a capitalização da empresa levante mais de R$ 60 bilhões. Mas o relatório muda a destinação de parte do dinheiro. Metade será para políticas sociais no setor elétrico.
Mais R$ 9 bilhões vão para a revitalização de bacias hidrográficas. E o restante (cerca de R$ 20 bilhões) para o governo. Antes, eram R$ 25 bilhões.
ONS com aval do Congresso
O relatório muda a forma de nomeação da diretoria do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Agora, os nomes terão que passar pelo crivo do Senado. O ONS é responsável pela coordenação e controle da operação das instalações de geração e transmissão de energia no país.
Ampliação do mercado livre
O texto também prevê que, a partir de julho de 2026, todos os consumidores poderão optar pela compra de energia elétrica de qualquer concessionário, permissionário ou autorizados.
Barragens
O relator exige que o Executivo elabore plano para viabilizar a recuperação de reservatórios de hidrelétricas do país — o que atende à demanda do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), sobre o lago de Furnas, em Minas Gerais.
Realocação de pessoas
A Eletrobras também deverá realocar toda e qualquer população que esteja morando abaixo de linhas de transmissão de grande capacidade.
