O banco Itaú foi multado em R$ 9,6 milhões por ‘publicidade agressiva’ ao oferecer serviços consignados para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (22) e assinada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O procedimento foi instaurado em 2019 após pedido do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Na época, a investigação concluiu que houve abuso em ofertas para a contratação de produtos, via telefone, massivamente , o que gerou incômodo aos consumidores. O Idec ainda concluiu a participação do banco, mesmo que culposamente ao autorizar o uso de seu nome por terceirizada, nas ações.
“Ficou devidamente comprovado nos autos que o banco, pelo menos culposamente, permitiu que terceiro por ele contratado, assediasse consumidores idosos para fins de oferta e contratação de empréstimos consignados, utilizando-se, indevidamente, de dados pessoais, sem qualquer conhecimento sobre a sua procedência, na medida em que tais consumidores não eram informados da abertura de banco de dados e de cadastro. Assim, o representado acabou infringindo diversos dispositivos legais do Código de Defesa do Consumidor, bem como do Marco Civil da Internet, ao não exercer o seu dever de vigilância e de fiscalização das atividades realizada por correspondente bancária, corroborando, assim, com uma publicidade agressiva e assediadora”, aponta o documento do departamento.
Ao Estadão , o Itaú negou os abusos e afirmou que irá recorrer da decisão. O banco ressaltou que a DPDC não analisou ‘argumentos relevantes’ apresentados no decorrer do processo.
