A ” revisão da vida toda ” do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), vai ficar para agosto ou até mesmo depois, avalia o advogado João Badari, representante do Instituto de Estudos Previdenciário (Ieprev). O motivo? As férias dos ministros começam no dia 1º de julho.
No Supremo Tribunal Federal, o ano Judiciário é dividido em dois períodos: sendo as férias em janeiro e julho. Além do recesso forense entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro – art. 78, § 1°, do Regimento Interno do STF. De acordo com o art. 78, ficam suspensos os trabalhos do Tribunal durante o recesso de final de ano e nos dois períodos de férias. Ou seja, não correm os prazos no período 20/12 a 06/01 (feriado), e nas férias (janeiro e julho).
Com o placar empatado em 5 a 5, o Recurso 1276977 está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, que pediu vistas ao processo antes de dar seu voto, que será decisivo para os aposentados.
A “revisão da vida toda” prevê a utilização de todas as contribuições ao INSS feitas pelo trabalhador ao longo da vida laboral, mesmo aquelas anteriores a julho de 1994. A regra previdenciária só permite considerar no cálculo das aposentadorias os recolhimentos feitos a partir do Plano Real.
E como será essa retomada? Badari explica:
“O ministro Alexandre de Moraes marca uma nova sessão virtual do plenário, que vai de uma sexta até outra sexta-feira. Nesse prazo, os outros ministros podem mudar o voto, se for o caso, e ele pode juntar a sua decisão. Ou ainda pedir que o julgamento seja presencial, o que pode levar ainda mais tempo”, afirma João Badari.
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Gasto para o INSS
Conforme o EXTRA antecipou, o Instituto de Estudos Previdenciário (Ieprev) entrou com uma petição para que o governo apresente os cálculos que levaram a Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o INSS, a assegurar que a revisão dos benefícios geraria uma despesa de R$ 46 bilhões em dez anos.
Segundo o instituto, esses números não condizem com a realidade, pois não foram considerados alguns fatores. Entre eles, está o limite para dar entrada na ação, os processos ajuizados que já apresentavam a decadência decenal e os casos onde o recálculo não é vantajoso ao aposentado.
Para o representante do Ieprev, o fato de o ministro pedir para avaliar a ação dá esperança de que ele vote a favor dos aposentados do INSS.
“O ministro Alexandre é um grande constitucionalista. Ele é professor de Direito Constitucional, e essa ação versa sobre uma cláusula pétrea da Constituição, que é a segurança jurídica, um pilar do Estado Democrático de Direito”, diz Badari.
A segurança jurídica a que o advogado se refere é sobre uma regra transitória não se sobrepor a uma norma permanente, se ela for danosa ao cidadão.
É importante destacar que o ministro Alexandre de Moraes já se mostrou favorável ao drama vivido por segurados do INSS. Em decisão recente, ele determinou que o prazo máximo para apresentar uma resposta aos requerimentos não pode ultrapassar os 90 dias.
