O empréstimo consignado , aquele que é descontado no contracheque, pode ser uma mão na roda em caso de necessidade financeira , mas também pode levar o consumidor a se endividar mais do que deveria. Quem faz o alerta é a Proteste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor. E não é para menos: esse tipo de empréstimo responde por 60% do crédito concedido a pessoas físicas no país, principalmente aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , segundo o Relatório de Economia Bancária, divulgado pelo Banco Central (BC).
Ainda de acordo com o estudo, o consignado é uma fonte de caixa para os segurados. Considerando os empréstimos liberados, do total de clientes que se concentram na faixa de renda até dois salários mínimos (R$ 2.200), 73% são beneficiários do INSS .
“Os aposentados sofrem pressão de parentes que estão em dificuldades financeiras e que sabem da facilidade de pegar esse tipo de empréstimo. Eles ainda são assediados por bancos e financeiras e acabam extrapolando seu nível de endividamento”, avalia Henrique Lian, diretor da Proteste.
Um aspecto importante que não passa despercebido pelos golpistas é a certeza de aprovação do crédito, já que a renda mensal dos aposentados é garantida. Até por isso, os dados desses segurados são constantemente vazados, e eles acabam sendo avisados por bancos e financeiras sobre a liberação de seus benefícios antes mesmo de receberem a carta de concessão do INSS.
“Os mais vulneráveis viram vítimas de pessoas inidôneas que ligam oferecendo o empréstimo consignado como se fosse uma extensão da renda. A isca usada é: “O senhor tem direito a um crédito pré-aprovado de x reais, mas, para isso, confirme seus dados”. E o aposentado acaba caindo em um golpe”, diz Lian.
Para tentar evitar o assédio, desde 2019 os benefícios são liberadas pelo INSS com o consignado bloqueado por 180 dias. Mas não é suficiente. Por isso, o órgão já estuda outras medidas de proteção, como o uso de biometria para a autorização de empréstimos.
“Somente a partir de 90 dias , a contar do primeiro recebimento do benefício, o bloqueio pode ser retirado pelo aposentado ou pensionista”, explica Lian.
Ele ainda dá duas dicas: não contrate empréstimo pelo telefone e não confirme dados pessoais.
BC faz alerta para alta do endividamento
O volume de crédito consignado tem aumentado de forma consistente, segundo o BC: a carteira de aposentados e pensionistas teve crescimento médio de 14% ao ano entre 2016 e 2020. Já entre entes públicos e privados, esses percentuais ficaram em 10% e 5,6%, respectivamente.
Para Henrique Lian, outros fatores devem ser levados em conta, como a pandemia e o aumento do desemprego, que têm colaborado para que a procura por esse tipo de operação cresça.
“O aumento do limite da margem consignável (parte da renda mensal que pode ser comprometida com a parcela do empréstimo) de 35% para 40% acaba servindo como atrativo para o tomador do crédito”, explica.
O relatório do BC faz um alerta para o superendividamento: “Em resumo, o crédito consignado é uma modalidade bastante importante na carteira de pessoas físicas e vem apresentando crescimento constante ao longo dos anos. É bastante relevante principalmente para os beneficiários do INSS, que representam 60% dos clientes e 38% do saldo”.
O relatório ainda acrescenta:
“Se por um lado esse crédito representa volume importante de recursos em um primeiro momento para os aposentados e pensionistas, por outro pode gerar uma redução relevante de sua renda disponível ao longo do tempo”, finaliza o relatório.
Você viu?
Um projeto de lei aprovado no Senado, e que agora aguarda sanção do presidente da República, pode reverter o quadro de endividamento dos consumidores, que terão a possibilidade de desistir do empréstimo em sete dias, sem ônus, assim como ocorre com o consumidor que faz uma compra pela internet.
Orientações
Procurada, a Secretaria de Previdência informou que lançou uma cartilha de educação financeira para pessoas idosas em fevereiro. A publicação, segundo a pasta, visa a “ajudar esse público na tomada de decisões mais conscientes com relação ao uso das aposentadorias e pensões”.
A cartilha pode ser vista no link https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2021/previdencia/fevereiro/secretaria-de-previdencia-lanca-cartilha-de-educacao-financeira-para-idosos/.
Veja como se proteger 1. Conheça as novas regras do consignado
Os bancos estão proibidos de fazer qualquer atividade de marketing ativo, oferta comercial, proposta e publicidade para novos aposentados e pensionistas antes dos 180 dias da data da concessão do benefício. Pelas novas regras, os benefícios estarão bloqueados para a realização de operações de créditos consignados, financiamentos e cartões de crédito até que haja autorização expressa por parte de seu titular ou seu representante legal. Caso o segurado tenha interesse, poderá pedir o desbloqueio do consignado a partir de 90 dias após a confirmação do benefício, por meio de serviço eletrônico com acesso autenticado (portal Meu INSS).
2. Desconfie de quem se apresenta em nome do banco e do INSS
O INSS não têm convênio com bancos para divulgar informações sobre concessão e liberação de benefícios. Por isso, nunca forneça o número de seu benefício nem confirme dados por telefone, mesmo que a pessoa se apresente como funcionário ou representante do banco. Procure sua agência bancária ou uma undiade da Previdência Social para se certificar de que está tudo em ordem (mediante agendamento pela Central 135).
3. Anote informações e guarde comprovantes
Se você foi informado, por meio de um banco ou um representante de que seu benefício foi aprovado, desconfie e comece a coletar informações. Se receber ligações em telefone fixo ou celular, solicite o nome de quem está ligando e o nome da instituição financeira.
Caso receba mensagens por aplicativo, SMS, e-mails ou cartas, guarde os comprovantes, mesmo que você não tenha passado seus dados. Isso pode contribuir para inibir a prática e ajudará o Banco Central e o INSS a identificarem os infratores e aplicar as punições previstas na legislação.
4. Formalize a denúncia
Denuncie qualquer ligação ou mensagem enviada por um banco ou uma financeira no qual você não tenha conta. Essa prática é perigosa e indica vazamento de informações sigilosas. Registre a reclamação junto ao INSS, na Ouvidoria ou pela Central 135; junto ao Banco Central, pelo número 145; ou no portal consumidor.gov.br.
Cuidados ao pedir o empréstimo Liberação das ofertas antes do prazo
Se, após a liberação do benefício, você precisar fazer um empréstimo consignado é possível solicitar o desbloqueio da conta três meses depois de começar a receber o pagamento. Para isso, é necessário ir até a agência bancária.
Avalie bem as ofertas de crédito
Caso tenha necessidade de tomar crédito, faça uma avaliação cuidadosa antes de solicitar o empréstimo. Questione sempre as vantagens oferecidas e procure a instituição financeira para se certificar de que a taxa de juros vai baratear o crédito sem alterar as demais condições do contrato.
Busque informações em locais seguros
Cuidado ao buscar informações sobre crédito em sites e empresas que prometem vantagens irreais. Sempre navegue em rede privada e evite disponibilizar dados pessoais por meio de redes wi-fi desprotegidas e computadores públicos.
Não faça pagamentos antecipados para receber crédito
Para obter crédito, não existe pagamento antecipado de tarifas ou taxas. Caso tenham solicitado para você que efetue algum depósito para a aprovação ou o adiantamento, suspeite, suspenda a operação e formalize a denúncia.
Atenção aos detalhes do contrato e aos juros
Exija sempre o contrato detalhado e assinado pelo banco (ou seus representantes) contendo as informações de identificação e as condições que foram acordadas na contratação, como valor principal, quantidade de parcelas, valor das prestações, saldo total financiado e encargos adicionais. Os bancos também são obrigados a divulgar mensalmente as taxas de juros do consignado para aposentados.
