O diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba ( Codevasf ), Marcelo Andrade, disse aos deputados da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que as doações de máquinas e equipamentos feitas pela empresa são realizadas a partir de pedidos feitos por parlamentares e seguem legislação aprovada pelo Congresso . O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) disse que falta transparência no atendimento a esses pedidos, e que isso foi retratado pelo jornal O Estado de S. Paulo em uma série de reportagens sobre um suposto “orçamento secreto” do governo.
Os recursos utilizados nas doações são dados pelas chamadas emendas de relator do Orçamento. Segundo Marcelo Andrade, a Codevasf recebe ofícios dos parlamentares interessados nas doações e dos beneficiários. Esses processos passam por uma análise de conveniência econômica, e os que são aprovados são publicados no Diário Oficial. Para Marcelo, esse processo garante transparência ao uso dos recursos. Mas o presidente também afirmou que os processos são iniciados no Ministério do Desenvolvimento Regional, que manda os Termos de Execução Descentralizada (TEDs) para a Codevasf.
“O primeiro passo é o TED ser publicado no site do ministério. Só 2 dias após a publicação é que esse recurso chega na Codevasf. Quando o recurso chega, ele já chega carimbado com o fim que ele deve ser executado”, explicou.
O deputado Rogério Correia (PT-MG) disse não saber que “era só mandar um ofício que conseguiria doações para o Estado”. Depois, afirmou que os parlamentares atendidos são da base do governo e que não há transparência nos critérios de atendimento. Já o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) disse que já foi atendido pela Codevasf com a doação de escavadeiras hidráulicas e que isso foi econômico para a União, porque a empresa faz a compra em uma escala maior que uma prefeitura. Segundo ele, a máquina custava R$ 500 mil e saiu por R$ 380 mil.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) também afirmou que a execução das doações não é acessível nem transparente.
“No site da Codevasf não tem. Pedidos feitos através da Lei de Acesso à Informação foram negados, tenho vários aqui com recursos. Depois, informaram que não tinha funcionário disponível. Como uma empresa estatal que movimenta bilhões não tem 2 funcionários em teletrabalho para responder o que o cidadão quer saber?”
O deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) também questionou o fato de que uma pequena empresa teria conseguido um contrato de R$ 11 milhões com a Codevasf. Marcelo Andrade afirmou que os contratos são feitos por pregão eletrônico, sem conhecimento dos participantes. E explicou que existe uma cota para o atendimento de pequenas empresas. A Codevasf atende pouco mais de 36% do território brasileiro, principalmente o Nordeste, e o foco da empresa são os projetos de irrigação.
