O Tribunal de Contas da União (TCU) deve aprovar, com ressalvas, as contas do presidente Jair Bolsonaro relativas a 2020 , que teve o Orçamento de Guerra – mecanismo extraordinário que permitiu ao governo aumentar gastos para enfrentar a pandemia da Covid-19 , fora das travas fiscais.
Apesar da aprovação, o relatório do ministro Walton Alencar Rodrigues apontou distorções em números da Previdência de servidores e militares e de demonstrações financeiras do ministério da Economia.
O relator apontou cinco distorções principais, entre elas as deficiências nas projeções do regime próprio de Previdência para os servidores e militares.
O ministro citou outro processo da Corte, que concluiu que o governo baixou artificialmente o rombo com a previdência dos militares das Forças Armadas e, ao mesmo tempo, inflou a despesa com aposentadoria dos servidores civis.
Em seu relatório, ele destaca que houve superavaliação de R$ 49,2 bilhões nas contas do regime de servidores e um rombo de R$ 45,5 bilhões para os militares. “Essas distorções decorreram principalmente por falhas de mensuração. Além disso, foi identificada subavaliação de R$ 7,2 bilhões no passivo registrado na conta Provisão de Pensões Militares como consequência de erros nas bases de dados dos militares”, destacou.
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Em relação às demonstrações financeiras do Ministério da Economia, o ministro destacou a impossibilidade de emitir opinião. Ele citou auditoria financeira que “indicou limitações relativas à confiabilidade e à transparência das informações referentes ao crédito tributário, à dívida ativa, à arrecadação tributária e aos riscos fiscais tributários, registrados ou evidenciados nas demonstrações contábeis do exercício de 2020 do Ministério da Economia, tendo em vista a impossibilidade de formação de evidência de auditoria apropriada e suficiente”.
Apesar da expectativa, esse relatório não avaliou as questões relacionadas ao chamado orçamento paralelo. A análise sobre como as emendas de relator foram usadas para destinar verbas a parlamentares aliados em troca de apoio político é feita em um processo à parte.
A análise do TCU sobre o assunto deve ser encaminhada para o Congresso em até dois meses.
